Vereadores de Dom Pedro estão há um ano e meio sem propor projetos
RECORDE DE INOPERÂNCIA
E na Câmara Municipal de Dom Pedro - que deveria ser a ‘Casa do Povo’ -, povo não entra
Um levantamento paralelo de movimentos da sociedade civil de Dom Pedro – pastorais sociais, sindicatos e igrejas – apurou o que provavelmente seja um recorde nacional de ociosidade: oito dos nove vereadores do município não apresentaram sequer um único projeto no ano e meio já passado da atual legislatura.
O único vereador a propor projetos na Câmara Municipal, nesse período, foi Walbert Batista de Carvalho Filho (PTB), o “Dr. Walbert”. Ele afirmou ao JP na Estrada ter apresentado 22 projetos de lei, sendo que o principal deles – a afixação em bares e casas noturnas de Dom Pedro do aviso “Pedofilia é crime” –, apesar de já ter sido votado e aprovado pela Câmara há mais de três meses, ainda não foi sancionado pela prefeita Arlene Costa.
“A produção dos vereadores de Dom Pedro tem de ser zero mesmo, já que eles nem aparecem na Câmara”, disse uma moradora.
A informação é confirmada até por um dos pares dos edis dom-pedrenses, o vereador Dr. Walbert: “Tem alguns que compareceram a duas ou três sessões desde que assumiram, em janeiro de 2009. Um dos vereadores, irmão do vice-prefeito, só foi à Câmara Municipal no dia da posse”.
Presidida pelo vereador João Batista da Silva Nascimento, o “Batista do Sindicato” (PMN), a Câmara de Vereadores de Dom Pedro, que deveria ser a “Casa do Povo”, também fechou as portas para os cidadãos dom-pedrenses: a população está proibida de entrar no recinto.
A ordem é cumprida com rigor pela secretária da Casa, Conceição Vieira, que teria chamado de “vagabundos” e “desocupados” os integrantes de pastorais sociais, sindicatos e igrejas evangélicas e católicas que se manifestaram diante da Câmara, no dia 15 de abril.
Eles protestavam pacificamente contra a inoperância dos vereadores e cobravam a entrega ao Legislativo Municipal de uma cópia da prestação de contas da Prefeitura, para consulta pública – exigência prevista em lei.
O caso foi parar na polícia. Os manifestantes fizeram boletins de ocorrência e o delegado da cidade, Otávio Cavalcante Chaves Filho, enviou uma carta ao promotor da Comarca, José Jaílton Andrade Cardoso, relatando os fatos e confirmando a ausência rotineira dos vereadores.
Relata o documento: “Integrantes da sociedade civil (...) resolveram acompanhar de perto os trabalhos realizados pela Câmara Municipal. Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Dom Pedro, no artigo 53, inciso II, as reuniões ordinárias realizar-se-ão às terças e sextas-feiras. Entretanto, (...) as reuniões raramente têm acontecido. (...) Durante dois meses [os membros da sociedade civil] afirmaram ter havido apenas uma reunião. Os vereadores também não têm cumprido o horário estabelecido na Lei Orgânica, (...) 10h às 12h. Muitos chegam atrasados e passam pouco tempo no local. (...) O presidente da Câmara disse que o motivo [de não estar havendo sessões] seria a falta de quorum. A vereadora Raimundinha disse (...) que era comum os vereadores apenas assinarem a presença, nas terças-feiras. (..) Na ocasião [manifestação de 15 de abril], integrantes da sociedade civil foram tachados de vagabundos e desocupados. Em várias oportunidades, a entrada de populares foi vetada na Câmara, (...) um investigador desta delegacia foi designado (...) para constatar o fato e teve sua entrada vetada também”.
O documento conclui: “Enfim, o direito dos cidadãos de acompanharem os trabalhos do Legislativo está sendo dificultado, o que tem desagradado bastante integrantes da sociedade civil”.
