TSE barra candidatura de Jader Barbalho pela Ficha Limpa
Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) barrou na noite de ontem a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Atualmente deputado federal, Barbalho tenta, nas eleições deste ano, virar senador. Por 5 votos a 2, os ministros do TSE consideram o político “ficha suja” e barraram a sua candidatura.
Ele renunciou ao cargo de senador, em 2001, para escapar de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos. Pela lei do Ficha Limpa, renunciar ao mandato para evitar processo é critério de inelegibilidade.
À época presidente do Senado, Barbalho estava em pé de guerra com o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Ele enfrentava seguidas acusações de corrupção e desvio de dinheiro público no Pará. No mês passado, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará liberou a candidatura de Jader Barbalho. Para o tribunal, a lei do Ficha Limpa não pode retroagir, argumento que já foi rechaçado pelo TSE. Com a decisão do TRE, a procuradoria eleitoral do Pará recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa de Jader Barbalho, agora, também vai recorrer. O único caminho é questionar a decisão da Justiça Eleitoral no STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não se posicionou sobre o Ficha Limpa. O julgamento de ontem à noite, tratando de um caso de político que renunciou ao mandato, foi semelhante ao julgamento de Joaquim Roriz (PSC), ocorrido ontem. O TSE também barrou a candidatura dele ao governo do Distrito Federal.
