Aprovados em concurso de 2007 ainda esperam nomeação
Resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 9 de novembro de 2006 entre a Prefeitura de Viana e a 1ª Promotoria de Justiça da comarca, o concurso público para o preenchimento de 791 vagas na administração municipal, realizado em 2007, virou uma “novela” angustiante para os aprovados, transformando-se numa batalha judicial sem previsão para terminar. Atualmente, perto de 120 representações estão na Justiça aguardando decisões finais.
De acordo com o TAC de 2006, a administração Rilva Luís tinha por obrigação promover concurso público para os cargos ocupados por servidores contratados; nomear e dar posse aos aprovados até o dia 1º de março de 2007; e demitir até dia 31 de março de 2007 todos os servidores contratados que não fossem aprovados no certame. O concurso foi realizado, mas os outros dois itens previstos no acordo não foram cumpridos.
Os aprovados cobram os seus direitos de assumir seus cargos – e já obtiveram uma vitória que parecia definitiva em janeiro de 2010, quando os desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Jorge Rachid Mubárack Maluf confirmaram parecer do Ministério Público, sendo acompanhados pelos demais desembargadores, determinando a nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso de 2007 até 15 de março de 2010.
No entanto, a Prefeitura de Viana também recorreu aos tribunais, conseguindo mandados de segurança e obtendo êxito em protelar até hoje as convocações. A alegação principal do prefeito Rilva Luís é a falta de estrutura física e demanda para acomodar os novos servidores, mas, contraditoriamente, ele solicitou à Câmara Municipal, em março passado, autorização para contratar 700 servidores.
Uma das aprovadas no concurso – ouvida pelo JP na Estrada sob a promessa de não ter seu nome divulgado – afirmou que “todo mundo em Viana sabe que o principal motivo para o prefeito Rilva Luís não aceitar demitir os contratados e nomear os concursados é que os contratados são moeda de troca eleitoral para o prefeito”.
