Prefeito que nunca teve contas aprovadas continua no cargo
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IMPROBIDADE CRÔNICA EM VIANA
Rilva Luís (PV) caminha para a conquista de um recorde difícil de ser superado: a 6ª prestação de contas seguida desaprovada pelo TCE; quando consultava as contas da Prefeitura de 2010, na Câmara, um radialista foi agredido por um vereador e sua mulher, aliados do prefeito
Por Oswaldo Viviani
Caso único, provavelmente, de gestor em segundo mandato no Maranhão que nunca teve uma única prestação de contas aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, o “Rilva Luís” (PV), sobrevive no cargo, caminhando para a conquista de um recorde difícil de ser superado.
Rilva já teve as contas de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 reprovadas pelo TCE, e a de 2010 deve ter o mesmo destino. É o que se deduz do empenho exibido pelo presidente da Câmara Municipal de Viana, vereador João Geraldo Rocha Coelho (PV), aliado do prefeito, em esconder a prestação de contas do ano passado.
Ele só disponibilizou a papelada na Câmara a qualquer cidadão que quiser consultá-la, segundo manda a lei, há duas semanas, depois que o promotor da comarca, Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, o acionou por falsidade ideológica.
É que João Geraldo enviou ao promotor um ofício, datado de 30 de maio passado, no qual garantia que a prestação de contas de 2010 já estava à disposição de qualquer pessoa, no Legislativo Municipal. Para se certificar da veracidade da declaração, o promotor Rodrigo se dirigiu até a secretaria da Câmara, no dia 10 último, a fim de ter acesso à documentação. Para sua surpresa – ou talvez não... –, a prestação de contas não estava disponível, e sim trancada na sala do presidente da Câmara.
Depois da ação da Promotoria contra o vereador João Geraldo por falsidade ideológica, as contas da Prefeitura de 2010 foram finalmente liberadas para consulta a “qualquer cidadão”, mas isso parece que não agradou o vereador Sílvio César Guimarães, o “Sílvio Bedi” (PRP), também aliado do prefeito Rilva Luís.
Ao saber que um radialista da oposição – João de Jesus Garcia, o “Passarela”, e o professor Pedro Castro – estavam na Câmara na manhã de quarta-feira (22), consultando a prestação de contas, “Sílvio Bedi” dirigiu-se, irritado, ao local, juntamente com sua mulher, Adriana Alves Guimarães (secretária de Educação de Viana).
O casal passou a agredir “Passarela” fisicamente, assim que chegaram até ele, na secretaria da Casa. “O ‘Bedi’ foi logo me desferindo pontapés e a Adriana me arranhou todo. Enquanto agrediam, me xingavam de tudo quanto era nome, moleque, vagabundo, corno”, disse “Passarela” ao Jornal Pequeno, por telefone, na manhã da quinta-feira (23).
O radialista fez exame de corpo de delito e registrou ocorrência sobre o fato no mesmo dia da agressão, sendo ouvido pelo delegado Geraldo das Mercês Martins, titular da Delegacia Regional de Viana, que está apurando o caso.
Para “Passarela”, as agressões foram motivadas pelas críticas que faz à administração de Rilva Luís, diariamente, ao meio-dia, em seu programa “Tribuna Popular”, na Rádio Sacoã, campeão de audiência na cidade.
E se depender das mazelas de Viana, a audiência de “Passarela” só tende a aumentar. O JP na Estrada esteve na cidade por três dias no início deste mês, e constatou que – além das irregularidades e da falta de transparência nas contas públicas – o município da Baixada Maranhense tem uma infraestrutura precária, com ruas esburacadas, esgoto correndo a céu aberto, abastecimento de água escasso em alguns bairros e patrimônio histórico abandonado.
Recursos para sanar emergencialmente esses problemas não serão facilmente obtidos, uma vez que o Município está inadimplente com os governos federal e estadual.
Também na área da Educação, o descaso se repete, com escolas nas quais faltam coisas básicas, como estrutura física adequada ao aprendizado e merenda escolar – situações que, para consolo dos moradores da Cidade dos Lagos, estão sendo combatidas tenazmente pelos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário no município.
Saiba Mais
Viana tornou-se município em 30 de junho de 1855, pela lei provincial nº 377. A data em que se comemora a fundação da cidade é 8 de julho de 1757, quando foi elevada à categoria de vila. Viana vai fazer 254 anos no próximo dia 8.
Gentílico: vianense
População: 49.452 (Censo IBGE 2010)
Localização: distante 219 quilômetros de São Luís, na Baixada Maranhense
Índice de Exclusão Social: 61,02% (mais de 30 mil pessoas; Mapa da Exclusão Social, de José Lemos, 2008)
Total de recursos federais recebidos pelo município em 2011: R$ 13,17 milhões
Total recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2011: R$ 3,2 milhões
Total recebido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2011: R$ 5,1 milhões
Prefeito: Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (PV), 38 anos, Ensino Médio completo, natural de Viana
Valor dos bens do prefeito declarados à Justiça Eleitoral em 2008: R$ 33 mil
Vice-prefeito: Benito Coelho Filho (PV), 45 anos, Ensino Superior completo. (Obs.: no site do TSE não constam informações sobre o vice-prefeito Benito Filho, e sim sobre Jane Mendes (PRP)
Fontes: Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
