Prefeitura afronta Justiça e não constrói novo matadouro
Município que tem na pecuária – especialmente no rebanho bubalino – uma de suas atividades econômicas mais importantes, Viana está com seu matadouro municipal interditado há três meses. A sentença de interdição – expedida pelo juiz titular da comarca de Viana, Mário Márcio de Almeida Sousa, no dia 23 de março passado, foi cumprida no dia 25. Os equipamentos utilizados no abate e no tratamento dos animais foram apreendidos.
O pedido de interdição do matadouro foi feito pelo Ministério Público, por meio de ação civil pública, baseada em irregularidades higiênica e sanitária discriminadas em relatório de inspeção da Supervisão de Vigilância Sanitária.
Dejetos com origem no abate dos animais jogados diretamente no lago Maracu, sem qualquer tratamento; dejetos expostos pelo terreno, atraindo urubus e cachorros; pessoas estranhas à atividade circulando livremente no local, inclusive durante os abates; currais lavados inadequadamente, antes e depois dos abates, foram alguns dos problemas constatados no matadouro, em visita feita pelo próprio juiz Mário Márcio.
O magistrado verificou também que antes dos abates os animais ficavam sem dieta hídrica e alimentação adequada. Mesmo aqueles feridos e sem tratamento eram abatidos.
O juiz Mário Márcio assinalou em sua decisão que por diversas vezes a Prefeitura de Viana teve a oportunidade de sanar o problema, mas não o fez.
O município foi instado a construir, em 90 dias (a contar de 25 de março), um matadouro fora dos limites urbanos e em obediência a normas legais e administrativas relativas à atividade. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
Os 90 dias venceram ontem (sábado, 25), mas as obras do novo matadouro municipal de Viana sequer foram iniciadas, em mais um descumprimento de decisão judicial por parte do prefeito Rilva Luís.
Enquanto a situação não se resolve, o gado de Viana tem de ser levado todas as noites até Matinha (município vizinho) para ser abatido. A carne só chega de volta a Viana na manhã seguinte, após ser transportada sem acondicionamento em local refrigerado, como exigem as normas de higiene.
