Vereadores aliados do prefeito protelam julgamento de contas
Se por um lado o prefeito de Viana, Rilva Luís (PV), não teve nenhuma prestação de contas aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde que assumiu seu primeiro mandato, em 2005, por outro a Câmara Municipal também não julgou nenhuma dessas contas até hoje. Isso porque, para derrubar a rejeição do TCE, seriam necessários os votos de seis vereadores (dois terços da Câmara), mas como o presidente da Casa, João Geraldo Rocha Coelho (PV), não pode votar, sobram apenas cinco vereadores da base de apoio do prefeito – número insuficiente para derrubar a decisão do TCE.
Diante disso, sempre que as contas estão para ser julgadas, os vereadores de Viana favoráveis ao prefeito se utilizam de manobras protelatórias, como sucessivos pedidos de vistas ou o não comparecimento às sessões.
Foi o que fizeram na sessão do último dia 3, que julgaria as prestações de contas de 2005 e 2007, os vereadores Sílvio César Guimarães, o ‘Sílvio Bedi’ (PRP); Handeson Schimitd Moura Costa, o ‘Handeson Lobato’ (PRP); John Kennedy Alves de Oliveira (PR); Wybis Frank Rodrigues Ribeiro (DEM); e José Ismael Seixas Abreu (PV). Combinados previamente, eles simplesmente não compareceram à sessão.
Com essas manobras, os edis vianenses aliados de Rilva Luís já comemoram ter “sentado em cima”, por mais de dois meses, do julgamento das prestações de contas já reprovadas pelo TCE.
O que circula na cidade é que as prestações de contas só serão colocadas em votação quando pelo menos um dos três vereadores da oposição – Gerson Padilha, o ‘Professor Gerson’ (PDT); Jefferson José Reis Gomes (DEM); e José de Ribamar Amorim da Silva (PP) – for “atraído” para o grupo do prefeito e garantir o voto necessário à aprovação da suspeita contabilidade do Executivo Municipal.
Despesas não comprovadas – Em relação ao exercício financeiro de 2005, o prefeito de Viana, Rilva Luís, foi condenado, na sessão plenária do TCE de 22 de abril de 2009, a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres do município. O débito é decorrente de despesas não comprovadas. O gestor foi responsabilizado, ainda, pelo pagamento de multa de R$ 357,3 mil, valor que corresponde a 10% do débito.
Rivalmar Moraes também foi condenado a pagar multas nos valores de R$ 100 mil, em razão de infrações às normas legais de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional; R$ 32,4 mil correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais por deixar de divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) no prazo legal; e R$ 600 por conta de outros relatórios não encaminhados no prazo. Ele recorreu da decisão.
Execução forçada – Quanto ao exercício financeiro de 2007, o promotor público da comarca de Viana, Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, propôs, no dia 24 de maio último, uma ação civil pública de execução forçada contra o prefeito Rilva Luís, cobrando dele R$ 363.185,64 (R$ 297.386,23 mais R$ 65.799,41 de multa).
A cobrança, segundo o promotor, é para cumprir condenação já determinada pelo TCE, relativa à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (exercício de 2007), na qual foram constatados pagamentos de despesas não comprovadas, além de ausência de processos licitatórios referentes à aquisição de combustível, medicamentos, locação de veículos e aquisição de material odontológico.
O prefeito ainda não pagou o que deve ao Estado e recorreu também nesse caso.
VEREADORES ALIADOS DO PREFEITO RILVA LUÍS
. João Geraldo Rocha Coelho (PV, presidente da Câmara Municipal)
. Sílvio César Guimarães, o ‘Sílvio Bedi’ (PRP)
. Handeson Schimitd Moura Costa, o ‘Handeson Lobato’ (PRP)
. John Kennedy Alves de Oliveira (PR)
. Wybis Frank Rodrigues Ribeiro (DEM)
. José Ismael Seixas Abreu (PV)
VEREADORES DA OPOSIÇÃO AO PREFEITO RILVA LUÍS
. Gerson Padilha, o ‘Professor Gerson’ (PDT)
. Jefferson José Reis Gomes (DEM)
. José de Ribamar Amorim da Silva (PP)
