Sejap entrega cartão do SUS para internos do Complexo de Pedrinhas
Mais de 100 internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas começaram a receber nesta semana, o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), que lhes dá o direito da assistência médica em unidades públicas de saúde de acordo com uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 2011. O cartão é um documento de identificação do usuário do SUS válido para todo cidadão no território brasileiro.
A coordenadora de assistência a Saúde da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Iolice Ribeiro, explicou que o cartão facilita a marcação de consultas e exames e garante o acesso ao fornecimento gratuito de medicamentos.
Ela destacou que a retirada do documento será uma medida permanente dentro do sistema prisional. "É uma ação conjunta entre as coordenações de saúde e a de assistência social, em parceria com as secretarias estadual e municipal de saúde. Iniciamos o cadastro desde o início de janeiro e esta ação se torna permanente, pois o uso do cartão a partir deste ano é obrigatório para todos".
O secretário-adjunto de Justiça, Ribamar Cardoso Lima, disse que a medida vem para acelerar o acesso aos vários tipos de atendimentos da Saúde, sobretudo na dimensão da Alta Complexidade, justamente pela questão do credenciamento e do próprio acesso ao Sistema SUS. "Trata-se de um alinhamento; com o cartão, o apenado está devidamente qualificado para que possamos contar com um atendimento de acordo o regulamento do Sistema Único de Saúde", explica o Secretário Adjunto de Justiça e Reintegração Social, Ribamar Cardoso Lima.
Ribamar Cardoso Lima destacou que, desde o ano passado, a Sejap conta com uma equipe de escolta específica para a condução de internos para atendimentos médicos. "Antes, quem fazia a escolta era o GEOP. Os mesmos agentes que escoltavam presos para as audiências, também, o faziam para a Saúde, e isto, de certa forma, dificultava os trabalhos no Sistema. E hoje, temos uma escolta qualificada, específica para o atendimento a Saúde, com veículos bem equipados" informou.
Requisitos básicos
A coordenadora de assistência ao Serviço Social da Sejap, Augusta Marinho, disse que para obtenção do cartão de saúde é necessário que o interno esteja com a documentação civil (RG, CPF e Certidão de Nascimento) em ordem. "A I Semana da Cidadania no Cárcere regularizou neste ano, a documentação de 300 internos de todo Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o que facilita a retirada do cartão de saúde, que continuará sendo utilizado mesmo após a sua saída do sistema prisional" observou.
Já os internos que não possuem a documentação regularizada podem contar com a parceria da Sejap com o Tribunal de Justiça e Viva Cidadão, por meio do Projeto Começar de Novo. "Nestes casos, o serviço social entrega este levantamento a corregedoria do Tribunal de Justiça para que o valor cobrado em 2ª vias seja suspenso. Todo este processo leva 1 mês até o interno receba sua documentação" explicou Maria Augusta Marinho.
