Justiça fecha estabelecimento comercial em Penalva
A juíza Denise Pedrosa Torres, titular da comarca de Penalva, expediu uma liminar determinando o fechamento de um estabelecimento comercial no município. O motivo: o proprietário, João Batista Gonçalves, estava retendo os documentos e os cartões de duas clientes.
A autora da ação de reclamação no juizado cível é Maria da Conceição Oliveira. Ela conta que fazia compras no estabelecimento desde 2010, e que passou a perceber que suas contas eram maiores do que as mercadorias que levava. Para saldar as dívidas, o comerciante pediu os documentos de Maria e da mão de Maria, juntamente com os cartões de crédito e de conta-salário.
Maria disse que, após confirmação com um funcionário do Bradesco, que vários saques foram realizados com os cartões. Segundo ela, além de ser humilhada pelo ‘seu’ Batista, ele se recusou a devolver os documentos e que se ela reclamasse na justiça ele iria sacar mais dinheiro das contas. Maria da Conceição alega que está passando fome, pois há mais de um ano está sem acesso aos documentos e às suas contas bancárias.
Quando o oficial de Justiça foi até a casa de Batista, ele alegou que realmente estava de posse dos documentos, mas que os tinha deixado em São Luis. “É um assustador caso de desrespeito aos direitos mais básicos à pessoa humana, que é o acesso aos documentos pessoais e ao salário”, observa a juíza na sentença.
“Percebe-se que é uma afronta ao Poder Judiciário, fazendo pouco caso da justiça e do mandado judicial, alegando que os documentos foram esquecidos em São Luis”, assinala Denise Pedrosa.
Ao final, a magistrada decidiu que o estabelecimento comercial do Sr. Batista fosse imediatamente interditado. As portas do comércio estão fechadas até que ele devolva os documentos e os cartões bancários de Maria da Conceição e da mãe dela, sob multa de 1 mil reais por dia. O comércio somente voltará a funcionar depois que Batista cumpra a ordem judicial e devolva os documentos e cartões.
(Ascom/CGJ)
