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O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, acompanhado do tesoureiro Valdênio Caminha, entregou esta semana requerimento à juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, solicitando o ingresso da Seccional maranhense, na condição de assistente, na investigação preliminar do assassinato da advogada Geysa Rocha Pires.

A advogada foi vitima de um crime de homicídio, ocorrido no dia 20 de novembro, do ano passado, na circunscrição territorial da Comarca de Ribamar, cujo caso encontra-se sob responsabilidade da 2ª Vara da Comarca daquele município, que tem ainda o controle das diligências relativas à investigação preliminar do crime.

Foto: Divulgação

A advogada Geysa Rocha Pires foi morta a golpes de faca, em Panaquatira

De acordo com Macieira, a atuação da OAB/MA na condição de assistente decorre da própria finalidade institucional da Seccional maranhense, conforme prevê os artigos 44 e 49 da Lei nº 8.906/94. “No artigo 49, é dito que os presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para agir, judicial e extrajudicialmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições ou os fins da lei”, informou.

Ao atuar como assistente no caso, a OAB/MA poderá propor e acompanhar as diligências investigatórias necessárias à apuração da autoria e da materialidade do crime praticado contra a vida da advogada Geysa Rocha Pires.

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