MPMA busca solução para problema do Matadouro Público de Cantanhede
A Promotoria de Justiça de Cantanhede vem buscando continuamente uma solução para a questão do Matadouro Público Municipal, que apresenta uma série de problemas. Em janeiro de 2011 foi instaurado um Inquérito Civil para verificar as irregularidades, observadas em visita realizada pela promotora de Justiça Elizete Pereira dos Santos, que atuava no município em dezembro de 2010, e confirmadas por laudos das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
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Matadouro municipal
Em decorrência disso, a promotoria ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede, pedindo a imediata interdição do matadouro e a construção de um novo, com instalações adequadas à legislação vigente. Além disso, o Ministério Público requereu que o Município seja condenado ao pagamento de multa pelo despejo dos resíduos do matadouro, sem qualquer tratamento, diretamente na natureza e a recuperar as áreas degradadas pela atividade.
A Liminar determinando o fechamento do Matadouro Público Municipal e a proibição de abate no local ou em qualquer outro lugar de Cantanhede foi dada pela Justiça em 10 de novembro de 2011. A primeira audiência sobre o caso, no entanto, está marcada apenas para junho de 2012.
No início desse ano, a promotora de Justiça Rafaela Toni foi procurada por um açougueiro e pelo veterinário do município, que demonstraram preocupação com a interdição do matadouro em Cantanhede e a falta de locais adequados para o abate nos municípios vizinhos. De acordo com os profissionais, a carne vendida no município tem sido trazida de Miranda do Norte, cujo matadouro também não dispõe de condições sanitárias adequadas. Além disso, o transporte até Cantanhede poderia prejudicar a qualidade do alimento e favorecer a proliferação de doenças.
De posse das informações, a promotoria buscou dialogar com as autoridades municipais, discutindo a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a construção do novo matadouro público e, ao mesmo tempo, para que fossem feitas adaptações no matadouro existente, garantindo o seu funcionamento até a construção do novo local.
Para a promotora de Justiça, a celebração do TAC é uma forma de acelerar as obras do novo Matadouro Público Municipal e, ao mesmo tempo, garantir que a população de Cantanhede tenha acesso a carne abatida no próprio município e em condições sanitárias satisfatórias. Até o momento a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta continua sendo discutido entre o Ministério Público e o Município de Cantanhede.
(CCOM-MPMA)
