Decon e Procon fazem reunião com clientes lesados por compra premiada
Representantes da Delegacia do Consumidor, vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), promoveram reunião com os clientes lesados por empresa de Compra Premiada.
O encontro teve como objetivo orientar os consumidores quanto aos procedimentos a serem adotados em relação à fraude no sistema. A reunião aconteceu, no Auditório da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na tarde de ontem (1º), e contou com a presença de centenas de clientes lesados.
Foto: Mauro Wagner
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Gerente do Procon, Felipe Camarão, explica os trâmites do processo contra a empresa
Também presentes, a titular da Delegacia do Consumidor, delegada Uthânia Vanderlene Gonçalves; o gerente do Procon/MA, Felipe Camarão; e o assessor técnico do órgão, Anderson Nogueira.
Na ocasião, a delegada Uthânia explicou aos consumidores presentes o trâmite do inquérito criminal aberto pela Polícia Civil em desfavor das duas lojas Eletromil, uma localizada na Avenida Guajajaras, no Bairro do São Cristóvão, e outra no São Francisco, onde funcionava venda de móveis e o Sistema de Compra Premiada.
Segundo ela, o inquérito será concluído num prazo de quinze dias, após a oitiva de alguns dos clientes lesados pela loja. Ao fim das investigações, a sindicância será encaminhada ao Poder Judiciário. Ainda, segundo a Delegada Uthânia, a ação dos proprietários dos dois estabelecimentos comerciais configura como sendo crime contra as relações de consumo, baseada no artigo VII da Lei 8.137.
“A partir do momento em que a empresa não faz cumprir as diretrizes do contrato estabelecido entre ela e seus clientes, resulta de uma indução do consumidor em erro”, disse Uthânia.
Segundo a gerência do Procon, um acordo foi assinado entre os sócios-proprietários dos dois estabelecimentos comerciais a fim de regularizar a situação do sistema de Compra Premiada. O prazo estabelecido na negociação com os órgãos estaduais e a empresa Eletromil para o cumprimento é de até 32 meses. As duas lojas voltarão a abrir as portas hoje (2), em troca da entrega dos prêmios pendentes aos clientes que já quitaram seu plano bem como aos contemplados.
A delegada do Consumidor alerta os consumidores para ficarem atentos aos seus direitos. Segundo ela, as vítimas que foram lesadas pela empresa, devem tirar a cópia de todos os documentos e do contrato, para registrar o boletim de ocorrência na Delegacia. Depois, devem ir ao Procon/MA, para os devidos registros. Os consumidores podem, também, entrar com uma ação na Justiça para restituição dos valores pagos.
