Índice    Texto Anterior | Próximo Texto  

A Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque firmou, na quinta-feira, 2, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito do referido município, João Alves Alencar, para a construção de uma escola pública na cidade. A obra deverá ser iniciada em março de 2012 e concluída em junho de 2012.

Propôs o TAC a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros. Ficou acordado que a escola municipal deve ser estruturada com uma sala de aula, cantina, secretaria, dois banheiros e área de lazer. A unidade deverá dispor de professora e dois auxiliares de serviços gerais.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 1 mil, além das medidas judiciais cabíveis.

O Ministério Público do Maranhão se comprometeu a não ingressar com Ação Civil Pública caso o TAC seja cumprido de acordo com os critérios estabelecidos.

(CCOM - MPMA)

Próximo texto:

Geral Assembleia inicia os trabalhos legislativos do ano de 2012

Texto Anterior:

Estado MP requer autorização para ingresso de agentes de saúde em imóveis fechados de Itapecuru-Mirim

Índice da edição - Fevereiro